No final de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20), ficou acordado entre o Ministério Público Federal, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Prefeitura de Cuiabá que os lojistas do centro histórico da capital e entorno têm até o dia 20 de junho para adequar os painéis publicitários às normas federais.

O procurador da República Gustavo Nogami explicou que, a partir de informações atualizadas da Prefeitura, o Ministério Público Federal vai notificar os lojistas que ainda estão irregulares para que procurem o Iphan, recebam as orientações necessárias e providenciarem a regularização da publicidade.

Ao final do prazo, no dia 20 de junho, a Prefeitura vai reiniciar a fiscalização e irá multar os lojistas que ainda estiverem em desacordo com as normas federais que estabelecem, entre outras coisas, as dimensões dos painéis que ocupam as fachadas das construções. De acordo com o procurador Gustavo Nogami, esses lojistas também poderão responder a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal, por danos morais coletivos.

De acordo com o Iphan, um total de 700 imóveis tinham alguma publicidade irregular. Esse número baixou cerca de 90% desde o início do trabalho de sensibilização e esclarecimento das normas federais. Atualmente, uma minoria permanece irregular: cerca de 80.

O presidente da Associação dos Lojistas do Centro Histórico, Paulo Salem, diz acreditar que com o prazo estendido para o final de junho os lojistas vão se adequar. “Poucas empresas insistem em não se enquadrar às normas, mas eu vejo que elas não tem outra alternativa. Deixar de fazer essa adequação é impossível, a gente nem discute essa possibilidade até em respeito àqueles que já estão corretos”.

Centro histórico

Tombados pelo patrimônio há 21 anos, o centro histórico de Cuiabá e a região do entorno ocupam uma área de cerca de 62 hectares, equivalente ao Parque Mãe Bonifácia. Para o chefe do Iphan em Mato Grosso, Cláudio Conte, apesar de ser uma área pequena, ela abriga estilos arquitetônicos que caracterizam diferentes fases da história da capital. Uma das principais características apontadas por Conte é a originalidade do traçado das ruas e a conservação de construções feitas de adobe e pau-a-pique.
O tombamento é uma das formas possíveis de preservar e proteger os bens do patrimônio cultural. Essa proteção é aplicada pelo poder público e regulamentada pelo Decreto Lei nº 25 de 1937. Quando um bem é tombado, isso quer dizer que foram reconhecidos sua importância e valor histórico, artístico, científico, arqueológico e paisagístico devendo, portanto, ser preservado, protegido de qualquer dano ou destruição.

No livro 'Centro Histórico de Cuiabá – Patrimônio do Brasil', o chefe do Iphan afirma que “o tombamento não traz apenas restrições aos proprietários, como se costuma pensar. O tombamento traz, também, benefícios econômicos, financeiros e sociais, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento das cidades por meio do turismo cultural, por exemplo.”

Lenita Violato Ferri
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