A Procuradoria da República em Mato Grosso é a instância do Ministério Público Federal onde atuam os procuradores da República perante a Justiça Federal de primeiro grau no Estado. Sediada na capital, Cuiabá, também tem uma unidade descentralizada no município de Cáceres.

As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores da República têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.

Cabe à Procuradoria da República em Mato Grosso defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante a Justiça Federal no Estado. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado.

A sede da Procuradoria da República em Mato Grosso atua perante a Justiça Federal em Cuiabá e em todos os municípios que não fazem parte da jurisdição das Procuradorias da República em Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

Atualmente, a PR/MT também atua junto à Vara Federal em Rondonópolis e Sinop, cujas jurisdições abrangem, respectivamente as seguintes cidades:  Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Luciára, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Várzea Grande, Vera e Vila Rica

Procuradores com atuação na Procuradoria da República em Mato Grosso

• Ana Claudia de Sales Alencar
• Fernando Amorim Lavieri
• Gustavo Nogami
• Gustavo de Carvalho Fonseca
• Léa Batista de Oliveira
• Marcellus Barbosa Lima
• Mário Lúcio de Avelar
• Priscila Pinheiro de Carvalho
• Thiago Lemos de Andrade

Endereço

Rua: Osório Duque Estrada, 107, bairro Araés
Cuiabá - MT
CEP: 78005-720

Telefone: (65) 3612-5000
Fax:         (65) 3612-5005

Atendimento ao público
de segunda à sexta
das 13 às 18h